PPCI: Todo o condomínio, seja ele residencial ou comercial, precisa estar quite com suas obrigações legais, com objetivo de garantir a segurança e preservar as estruturas das edificações.
Responsabilidade à qual o síndico precisa estar atento.
Com a Sperinde Condomínios você conta com apoio integral para administração do seu condomínio.
Para esclarecer, dar segurança aos síndicos e condomínios sobre regras, formas e prazos destas obrigações legais, convidamos a Eng. Civil Jéssica Moraes, CREA/RS 230405, especialista em manifestações patológicas das construções e engenharia de avaliações e perícias.
O plano de prevenção e proteção contra incêndio, também chamado de PPCI, estabelece as medidas necessárias para a segurança das construções e, sobretudo, dos moradores dessas em caso de incêndio. De acordo com pesquisas, mais da metade dos incêndios atendidos pelos bombeiros no Brasil são causados pelo superaquecimento de aparelhos domésticos, como fritadeiras e aquecedores, pelo esquecimento de velas acessas e curtos-circuitos nas tomadas.
Para elaborar esse projeto, o primeiro passo é contratar um profissional habilitado, neste caso um engenheiro ou arquiteto. É de responsabilidade desse profissional analisar a área total e a altura da edificação, além da existência de áreas comuns e de central de gás GLP, por exemplo.
Outro ponto relevante a ser considerado é a existência de documentos que comprovem a existência da edificação antes da Lei Kiss, uma vez que isso interfere diretamente nas medidas de proteção que serão implantadas e, sobretudo, a possibilidade de implementar medidas compensatórias.
Após a análise e aprovação deste projeto, é emitido o certificado de aprovação do projeto, dando início à etapa de execução do PPCI, que inclui a instalação das medidas de proteção. Apesar de as leis atuais permitirem que essas instalações sejam realizadas até 27 de dezembro de 2023, o decreto de n. 55332, de junho de 2020, também deixa claro que, independentemente do protocolo do PPCI, as edificações devem ter sistemas de extintores de incêndio, de sinalização de emergência e de treinamento de pessoal segundo as resoluções técnicas vigentes, em perfeito funcionamento e com as manutenções preventivas anuais realizadas.
Ficou com alguma dúvida sobre PPCI? Nossos especialistas estão qualificados para lhe dar todo o suporte necessário. Fale conosco, solicite uma proposta e ganhe apoio integral na administração de seu condomínio, ou pelo Whatsapp: Porto Alegre 51 99923-6148 e Caxias 54 99612-6728.
Conheça o APP Sperinde para facilitar a vida em condomínio.
Condomínio pode proibir aluguel de imóvel por AIRBNB conforme decisão do STJ.
Assembleia Virtual – novas práticas nos condomínios